Conferência analisará a situação da mulher no país e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Reunião em comitê internacional inclui preocupação do governo com projetos que querem aumentar restrição à interrupção de gravidez no Brasil.
Um dos principais pontos que será discutido será a questão do aborto, que só é permitido no Brasil em caso de estupro e quando a vida da mãe corre perigo.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.
Apesar da enorme frequência de abortos no país, o Código Penal Brasileiro prevê uma pena de 1 a 10 anos de detenção, de acordo com a situação, como punição para o aborto. Além disso, afirma que a interrupção não natural da gravidez pode ocorrer apenas em duas situações: quando houver risco de morte para a gestante ou a gravidez for resultante de estupro. Contudo, mulheres presas por fazer abortos são uma raridade.
Dentro da realidade que o Brasil apresenta a ONU questionou o Brasil sobre "medidas específicas adotadas para lidar com o problema dos abortos inseguros". Em resposta, o governo cita ações como a contratação de mil médicos e enfermeiras dedicados a atendimentos de urgência em obstetrícia e a ampliação da rede de assistência para mulheres e adolescentes.
Neste contexto, segundo denunciam ONG's de defesa dos direitos das mulheres, os abortos praticados em condições precárias são a quarta causa de morte das mulheres brasileiras, sendo que este índice é três vezes maior no caso das mulheres negras e com baixa escolaridade.
O aborto tem se convertido nos últimos anos em um grande problema para a saúde pública mundial, pois a interrupção da gravidez, por meios legais ou ilegais, tem se tornado cada vez mais frequente. Essa situação acarreta um elevado número de mortes e compromete a saúde de milhares de mulheres.
O impacto dos abortos ilegais é enorme e pode ser estimado por meio dos casos em que as gestantes têm complicações ─ que não conseguem solucionar sozinhas ou nas clínicas clandestinas ─ e acabam por ter que recorrer aos serviços de saúde. A realização de curetagens devido a abortos tem se tornado cada vez mais comum, sendo, de acordo com o Ministério da Saúde, o segundo procedimento obstétrico mais praticado no país, após os partos normais.
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